Stella Brandao da Cunha
Novas regras para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito
Ministério da Fazenda estabelece novos critérios para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos estados, Distrito Federal e municípios. A partir de 1º de agosto de 2023, as instituições financiadoras deverão realizar, como contrapartida à garantia da União, ações de apoio visando ao aprimoramento da gestão fiscal ou à promoção de investimentos nos referidos entes subnacionais.
