Novidades no audiovisual: Leis destacam o papel Ancine no combate à pirataria e retomam cotas de tela para produção nacional
As Leis nºs 14.814/2024 e 14.815/2024 objetivam impulsionar o setor de audiovisual e estimular a indústria cinematográfica brasileira.
Governo Federal publica Lei que altera os limites das outorgas de radiodifusão sonora e de imagens no país
A Lei nº 14.812/2024 altera o Decreto-Lei nº 236/1967 e entrou em vigor em 16 de janeiro de 2024.
ANATEL prorroga prazo de Consultas Públicas sobre Novo Plano Geral De Metas de Competição (PGMC) e Novo Regulamento De Uso De Espectro (RUE)
As Consultas Públicas nº 64/2023 e 65/2023 foram disponibilizadas na plataforma Participa Anatel e estão abertas a contribuições até 11 de março de 2024.
Poste legal: compartilhamento de postes ganha diretrizes com nova política nacional aprovada pela portaria interministerial MCOM/MME nº 10.563/2023
A Portaria Interministerial MCOM/MME nº 10.563/2023 foi publicada no último dia 27 e dispõe de diretrizes aos setores para harmonização e regularização do compartilhamento dos postes.
ANATEL abre consulta pública sobre minuta de edital de licitação para outorga de concessão de telefonia fixa
A Consulta Pública nº 43/2023 foi disponibilizada na plataforma Participa Anatel e está aberta a contribuições pelos interessados até 25 de setembro. Com a aproximação do término do prazo das atuais concessões para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em dezembro de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou para contribuições, por meio […]
