Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
CFM obriga médicos a informarem sobre eventual vínculo com empresas da área da saúde
Nova resolução do conselho profissional federal busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse nas decisões clínicas, garantindo que pacientes e a sociedade conheçam os vínculos médicos, sem comprometer a autonomia dos profissionais ou a qualidade da assistência.
Tech News – Edição Agosto/2024
Confira os destaques deste mês.
Governo Federal publica decreto sobre a renovação das concessões de distribuição de energia e o compartilhamento de infraestrutura entre as distribuidoras e empresas de telecom
Em 21 de junho de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068 para regulamentar a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica concedidas após a Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995 e ainda não prorrogadas. O Decreto levou em consideração diversas contribuições dos agentes recebidas no […]
Novas regras sobre bulas de remédios deverão ser observadas pela indústria farmacêutica a partir de fevereiro
Em 06 de fevereiro de 2024, entrará em vigor a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”), RDC nº 831/2023, que altera a RDC nº 47/2009. Tanto a RDC 831/2023 quanto a RDC 47/2009 estabelecem as regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e profissionais de saúde. As normativas também definem os requisitos de conteúdo, formato, linguagem e apresentação das bulas, além dos prazos e procedimentos para sua atualização e disponibilização.
RDC 823/2023 institui projeto piloto de avaliação otimizada da ANVISA
Anvisa publica Resolução instituindo o projeto piloto de implementação de procedimento de avaliação otimizada, baseada em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos.
