CGU lança “Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras”
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), lançou ontem (26.02.2026) o “Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras”, iniciativa voltada a fortalecer a atuação das empresas nacionais no comércio internacional. As informações a seguir foram obtidas e/ou adaptadas a partir do […]
Compliance | Panorama 2025
Nosso time de Compliance e Investigações elaborou um material que resume alguns dos principais acontecimentos de 2025 sob a perspectiva de compliance. O conteúdo aborda, entre outros pontos, investigações governamentais e os principais movimentos da CGU ao longo do ano – incluindo a marca de 100 PARs instaurados em um único ano e a divulgação […]
Transparência Internacional divulga novo Índice de Percepção da Corrupção
Nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, a ONG Transparência Internacional divulgou uma nova edição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que ranqueia 182 países em termos de integridade no setor público. O Brasil alcançou 35 pontos em uma escala de 0 a 100 – quanto maior a pontuação, menor a percepção de corrupção […]
Responsabilidade penal nas relações de trabalho e mitigação de riscos empresariais
I. Trabalho análogo à escravidão O trabalho análogo à escravidão está tipificado no art. 149 do Código Penal. A norma criminaliza a conduta de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, seja por meio de trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade por dívida. As principais hipóteses de configuração […]
Victor Henrique Aversa Araujo
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode trazer riscos jurídicos à empresa vítima? Entenda o que a LGPD e o Direito Penal dizem sobre o tema.
Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, novas regras e desafios estão em pauta para garantir a integridade do processo eleitoral. A recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças importantes para combater o uso indevido de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, chatbots e deepfake. Preparamos um material especial […]
Análise comparativa: CADE e CGU
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 52/2023, com o objetivo de fomentar uma atuação mais integrada e eficiente em investigações relacionadas a práticas ilícitas em casos de licitações públicas. O Informa elaborado pelos nossos times de Concorrencial e Compliance traz mais […]