Lei nº 15.176/2025 assegura proteção a pessoas com doenças de dor crônica
A Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, sancionada pelo Presidente da República, promove importantes alterações na Lei nº 14.705/2023, estabelecendo um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. Essa legislação representa um marco importante no […]
Tech News – Junho/2025
A nova edição da Tech News traz os principais avanços regulatórios e decisões judiciais que impactam o uso de tecnologia no Brasil. Confira os destaques:
Estivemos na Conferência de Direito do Trabalho, promovido pela AIJA
Entre os dias 26 e 28 de junho, em Cambridge, na Inglaterra, aconteceu o congresso “Lifecycle of an Entrepreneur – From Personal to Personnel // IPCFL Seminar // Annual Labour Law Conference”, organizado pela AIJA. A conferência reuniu mais de 200 advogados de 34 países, oferecendo um espaço para discussão e troca de conhecimentos sobre […]
Tech News – Maio/2025
Nesta edição, nosso time de especialistas traz os desdobramentos mais relevantes no setor de tecnologia e inovação no Brasil, suas implicações jurídicas e impactos regulatórios. Entre os principais temas, destacamos a regulamentação da inteligência artificial pela Câmara dos Deputados, medidas da Anatel e Ancine contra pirataria, o Plano Nacional de Data Centers do governo federal, […]
Leia a nova edição da Tech News
Diante dos avanços acelerados e dos desafios que cercam o uso da inteligência artificial, a discussão sobre a regulação da IA tem ganhado cada vez mais espaço em governos, empresas e na sociedade. Enquanto isso, o Brasil anuncia R$ 23 bilhões em investimentos no setor e o Rio de Janeiro se posiciona como novo polo […]
Brasília Talks abre agenda com foco trabalhista
O evento contou com a presença do Ministro do Trabalho e discutiu pautas trabalhistas que movimentaram o mercado nas últimas semanas A semana do Dia do Trabalho marcou o lançamento do Brasília Talks, uma série de eventos estratégicos que idealizamos para aproximar nossos clientes dos centros de decisão e fomentar debates de alto nível sobre […]
Viviane de Azevedo Rodrigues
Tech News – Março de 2025
Confira alguns dos destaques da edição de março da Tech News: