NR-22: Alteração das regras de saúde e segurança ocupacional na mineração
Em 26/02/2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MTE nº 225, com entrada em vigor em 27/05/2024, a qual atualiza a redação da Norma Regulamentadora nº 22, dedicada à Segurança e Saúde Ocupacional na mineração. Elencamos, abaixo, alguns pontos de atenção:
Podcast Cescon Barrieu Informa #38 – Igualdade Salarial: Regulamentação da Lei nº 14.611/2023
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Igualdade Salarial – Regulamentação da Lei nº14.611/2023
Confira agora os detalhes da mudança da Lei e os destaques da nova norma!
“Não é Não”: Protocolo busca prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra a mulher
A Lei n.º 14.786, de 28 de dezembro de 2023, prevê que determinados estabelecimentos deverão implementar o Protocolo “Não é Não” para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar situações de constrangimento ou violência contra elas, conforme sua própria avaliação.
