Tarifaço: Novos desdobramentos, implicações jurídicas e possíveis caminhos para mitigar riscos
A taxação adicional de 40% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre importações brasileiras, elevando o total para 50%, já está, desde a sua oficialização, no final de julho, causando […]
Medidas tributárias contra o tarifaço
PORTARIA MF Nº 1.862/2025: Prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e diferimento do prazo de vencimento de tributos federais Publicada no DOU de 22/08/2025, a Portaria […]
O Tarifaço e seus impactos nas relações de trabalho
1. Contexto Com a elevação exponencial das tarifas de importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, as exportadoras brasileiras tornam-se menos competitivas no mercado internacional, de modo que suas exportações […]
Aspectos de Compliance na MP “Brasil Soberano”
A Medida Provisória nº 1.309 (“MP”), de 13 de agosto de 2025, foi editada em resposta direta ao chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que estabeleceu tarifas adicionais sobre diversos […]
Medida Provisória 1.309/25 institui Plano Brasil Soberano e cria medidas emergenciais para exportadores brasileiros
A Medida Provisória nº 1.309 (“MP”), de 13 de agosto de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de […]
Tarifaço: impacto econômico e efeitos em contratos de financiamento
A imposição do “tarifaço” com a elevação significativa de tarifas comerciais dos EUA sobre produtos brasileiros vem gerando grande preocupação em diversos setores da economia. As suas consequências comerciais e […]