PGFN dispõe sobre a transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Descubra quais condições e critérios podem viabilizar a transação de créditos judicializados de alto impacto.
Expectativa de julgamentos tributários em 2025 pelo STF e STJ
Após um 2024 marcado por importantes decisões nos tribunais superiores, nossa equipe antecipa os principais casos tributários previstos para 2025 — com impactos diretos para contribuintes e para a Fazenda Pública.
Nova Resolução do CMN e as novas regras para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
A nova resolução flexibiliza regras, mas mantém restrições estratégicas.
Município do Rio de Janeiro institui transação por adesão para fomentar a quitação de débitos de ISS
A medida segue regras específicas e pode representar uma oportunidade para regularização fiscal.
Novos critérios para Enquadramento de Projetos Prioritários para o Setor de Mobilidade Urbana
O Ministério das Cidades publicou, em 27 de março de 2025, a Portaria Normativa MCID n.º 266/2025, que estabelece os critérios e as condições para enquadramento de projetos de infraestrutura em mobilidade urbana como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura, conforme previsto no Decreto n.º 11.964/2024.
Município de São Paulo regulamenta a atualização da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e anuncia novo leilão de CEPACs
Em 21 de março de 2025, foi publicado o Decreto Municipal de São Paulo n.º 64.112/2025, que revisa e atualiza a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (“OUCFL”), definindo novas diretrizes para o licenciamento de edificações na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, com a atualização do cálculo da área adicional de construção e da quantidade necessária de Certificados de Potencial Adicional de Construção (“CEPACs”).
Projeto de Lei propõe aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda e tributação mínima para altas rendas
Ontem (18/03/2025), o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.087 (PL) que modifica a tributação do imposto de renda para as pessoas físicas brasileiras e para os não residentes.
Newsletter Energia – Fevereiro/2025
Confira as principais novidades do setor de Energia Elétrica na nova edição da Newsletter preparada pelo #TimeCesconBarrieu: