Análise comparativa: CADE e CGU
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 52/2023, com o objetivo de fomentar uma atuação mais integrada e eficiente em investigações relacionadas a práticas ilícitas em casos de licitações públicas. O Informa elaborado pelos nossos times de Concorrencial e Compliance traz mais […]
Newsletter Família e Sucessões – Primeiro semestre de 2024
Durante o primeiro semestre de 2024, o Projeto de Atualização do Código Civil dominou os debates envolvendo Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito de Família e Sucessões, uma vez que, se aprovado, pode acarretar importantes mudanças nessas matérias.
PL nº 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Estratégicos
Minerais Estratégicos: o PL nº 2780/2024 propõe instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) a fim de fomentar o aproveitamento de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.
Ministério dos Transportes Divulga Portaria para Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura
Debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas nestes setores poderão ser emitidas sem necessidade de aprovação ministerial prévia em determinados casos
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
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ANPD publica Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou no dia 17 de julho a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprovou o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“Encarregado”). Veja a seguir algumas de suas principais disposições.
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Junho/2024
Confira a nova edição da Newsletter de Energia com as principais novidades do setor de Energia Elétrica.
ANM abre Consulta Pública nº 05/2024 para simplificar o Regime de Licenciamento
ANM abriu Consulta Pública nº 05/2024 com a finalidade de receber contribuições à proposta normativa de revisão de regime de licenciamento.
