Podcast Cescon Barrieu Informa #40 – Relatório de Transparência Salarial

​Na primeira edição em vídeo do podcast Cescon Barrieu Informa, nossa sócia Viviane Rodrigues e o associado Vinicius de Castro, da equipe de Trabalhista, conversam com Michelle Koguta, Coordenadora Jurídica do iFood, sobre o Relatório de Transparência Salarial. O prazo para as empresas com 100 ou mais colaboradores enviarem o documento pelo Portal Emprega Brasil, […]

Divórcio, inventário e partilha extrajudicial envolvendo menores e incapazes

Na última terça-feira (21/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução n.º 35/2007 para possibilitar que tabelionatos possam lavrar escrituras de divórcios, inventários e partilhas de bens envolvendo menores ou incapazes. Ao dispensar a necessidade de intervenção judicial, essa medida confere maior rapidez ao procedimento de tramitação e, por outro lado, visa a reduzir o número de processos perante o Poder Judiciário.

Nova leva de ações populares envolvendo a propriedade de imóveis rurais por empresas estrangeiras

A Lei n.º 5.709/1971, conforme regulada pelo Decreto n.º 74.965/1974, prevê restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais nacionais por pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil e por pessoas físicas estrangeiras. Tais restrições são, há anos, objeto de diversas discussões, seja por meio de projetos de lei ainda em tramitação ou de ações judiciais.

Seis anos de Lei Geral de Proteção de Dados

Dia 14 de agosto é o aniversário de 6 anos da Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como “LGPD”. Ela representa um marco legal e um divisor de águas no tratamento de dados pessoais no Brasil, em especial por conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do tema e fomentar profundas mudanças nas práticas de tratamento de dados pelas empresas.

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