Câmara do Rio aprova “Mais Valia” e “Mais Valerá” com novas regras para regularização imobiliária e restrições para hotéis na Orla
Na última quinta-feira (22/05), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro apresentou a redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais […]
IOF e fintechs de crédito: o que mudou?
Dois novos decretos, nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, alteraram as regras do IOF sobre operações de crédito, seguro […]
Nova Resolução do CMN restringe emissões de CRIs, CRAs e CDCAs por companhias fechadas
Em 22 de maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 5.212 (“Nova Resolução”), que alterou a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de […]
Veja as alterações no IOF – Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025
Os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, trouxeram importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, […]
Reforma Elétrica: entenda o que muda com a MP 1.300/2025
A nova Medida Provisória (MP) acelera a abertura total do mercado livre de energia, prevista desde a Consulta Pública nº 137/2022, permitindo a entrada de consumidores de baixa tensão em […]
Conheça a proposta de criação das Unidades Bancárias Internacionais
Em 16 de maio de 2025, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.338/2025 (“Projeto”), que busca alterar a legislação cambial para dispor sobre as denominadas […]
Entenda os entraves legais na disputa pela Eldorado Brasil
A J&F Investimentos celebrou um acordo com a Paper Excellence sobre a aquisição da Eldorado Brasil Celulose, encerrando uma disputa societária e contratual que se arrastava desde 2017. A controvérsia […]
Oferta de novos CEPACs da Operação Faria Lima é protocolada pela PMSP na CVM
Em 14 de maio de 2025, a Prefeitura Municipal de São Paulo enviou à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) o prospecto referente à próxima oferta de venda de Certificados de […]