Aprovado Novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro – PD 2024
Foi sancionada pelo Prefeito do Rio de Janeiro e enviado à publicação a Lei Complementar nº 270, que institui o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e revogou o antigo plano diretor vigente desde 2011.
Minha obra caiu em domínio público. E agora? O que pode ser aprendido com o caso do Mickey Mouse
No último dia 01/01/2024 o curta-metragem “Steamboat Willie” (1928) que apresentou o icônico personagem Mickey Mouse e a animação “Plane Crazy” (1928), ambos da Walt Disney, passaram a ser considerados domínio público, de acordo com a legislação norte-americana. A partir desta data, tanto as animações quanto as primeiras versões dos personagens Mickey e Minnie poderão ser alvo de adaptações, cópias e uso livre por parte de qualquer interessado.
Governo Federal publica Lei que altera os limites das outorgas de radiodifusão sonora e de imagens no país
A Lei nº 14.812/2024 altera o Decreto-Lei nº 236/1967 e entrou em vigor em 16 de janeiro de 2024.
Podcast Cescon Barrieu Informa #38 – Igualdade Salarial: Regulamentação da Lei nº 14.611/2023
Escute agora nas principais plataformas de áudio.
Informativo Trimestral com as principais notícias do Direito Minerário
No último trimestre de 2023, foram publicadas diversas normas que movimentaram o mercado jurídico Minerário.
Igualdade Salarial – Regulamentação da Lei nº14.611/2023
Confira agora os detalhes da mudança da Lei e os destaques da nova norma!
Decreto 48.759/2024 altera a regulamentação dos procedimentos para análise e aprovação do PAE em Minas Gerais
No dia 06/01/2024, foi publicado, no DOEMG, o Decreto Estadual nº 48.759/2024, por meio do qual foi alterado o Decreto nº 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (“PAE”), estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (“PESB”).
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Dezembro/2023
Confira a edição do mês de Dezembro de 2023.