MME publica passo a passo para empresas enquadrarem projetos e emitirem debêntures isentas

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou um passo a passo para as companhias de geração de energia por fonte renovável e de minigeração distribuída enquadrarem seus projetos para a emissão de debêntures com incentivo fiscal. A medida foi vista por advogados como uma primeira iniciativa para destravar as emissões de debêntures de infraestrutura e incentivadas por empresas do setor.

 

Confira

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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