POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados ("Cescon Barrieu" ou "Nós") é comprometido com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores ("Titular" ou "Você"). Assim, este documento tem por objetivo esclarecer como o Cescon Barrieu trata informações que identificam ou podem identificar o Titular ("Dado Pessoal") coletadas no âmbito do desenvolvimento de suas atividades, inclusive por meio do website www.cesconbarrieu.com.br ("Site"). Principalmente objetivamos indicar para quais finalidades os Dados Pessoais são tratados, por quanto tempo, com quem podemos compartilhar e como Você poderá solicitar os exercícios dos seus direitos ("Política de Privacidade").
Conforme indicado acima, esta Política de Privacidade explica como tratamos Dados Pessoais de Titulares no contexto da relação mantida entre o Cescon Barrieu e o Titular. No entanto, caso o Cescon Barrieu e o Titular tenha celebrado contrato específico que contenha termos de proteção de dados, o previsto no contrato deverá ser respeitado. Para fins desta Política de Privacidade, "Tratamento" ou "Tratar" significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, utilização, armazenamento e exclusão.
Caso tenha qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, por favor, entre em contato pelo e-mail privacidade@cesconbarrieu.com.br.
O Titular que estiver usando o Site em representação de uma empresa, entidade ou organização declara e garante que está devidamente autorizado para agir de tal forma.
1. Quais Dados Pessoais podemos Tratar?
Abaixo, indicamos Dados Pessoais que poderão ser utilizados pelo Cescon Barrieu, a depender do contexto e a depender se Você é cliente, parceiro ou colaborador do nosso escritório. O Cescon Barrieu pode solicitar a atualização de seus Dados Pessoais periodicamente.
Categoria de Dado Pessoal | Especificação de Dado Pessoal |
Dados de Identidade
| Nome completo, estado civil, data de nascimento, gênero, profissão, cargo, documentos de identidade. |
Dados de Contato | Endereço residencial e profissional, e-mail, telefones. |
Dados Financeiros | Dados bancários e dados de meios de pagamento, como dados de cartão de crédito. |
Dados de Transações | Dados sobre os serviços prestados, dados de nota fiscal, dados de pagamento de salário. |
Dados de Cliente | Incluem Dados de Identidade, Dados de Contato, Dados Financeiros, Dados de Transação, Dados Pessoais Sensíveis (cf. definido abaixo), bem como informações e Dados Pessoais sobre eventuais parceiros do cliente, familiares e colaboradores do cliente. |
Dados de Colaboradores | Documentos de identidade, currículo, dados de performance em avaliações, dados de beneficiários para fins de benefícios concedidos pelo Cescon Barrieu, informações constantes em currículos, Dados Pessoais Sensíveis (cf. abaixo definido; por exemplo, dados de filiação sindical). |
Dados de Candidato | Dados de Identidade, Dados de Contato, currículo, dados de performance em avaliações aplicadas pelo Cescon Barrieu em processos seletivos. |
Dados Pessoais Sensíveis | Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Em relação a Dados Pessoais Sensíveis, esclarecemos que somente tratamos tais dados na medida do necessário para prestar nossos serviços jurídicos a nossos clientes (por exemplo, algumas processos trabalhistas, tais como disputas envolvendo alegada discriminação, informações sobre condições médicas, raça, religião, sindical e/ou orientação sexual, podem ser relevantes para a representação) e para que o Cescon Barrieu possa observar direitos e obrigações das legislações aplicáveis, como leis laborais ou de seguridade social aplicáveis. |
Dados de Navegação | IP, data, hora, cookies. |
2. Quais Dados Pessoais poderemos Tratar e para qual finalidade?
Nos quadros subsequentes abaixo, Você encontrará quais Dados Pessoais Tratamos e para quais finalidades.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais | Tipo de Dado Pessoal Tratado |
Para cadastrar um novo cliente, realizar due diligence, background checks de novos clientes e parceiros e verificar conflitos com outros clientes. | Dados de Identidade Dados de Contato Dados de Cliente |
Para prestação de serviços pelo Cescon Barrieu, inclusive na (i) elaboração, revisão e negociação de contratos; (ii) realização e participação de due diligences para avaliar a conformidade de empresas com a leis brasileiras aplicáveis e analisar riscos; (iii) participação em trabalhos envolvendo operações de fusões, aquisições e de mercados de capitais; (iv) representação e gestão de processos administrativos e judiciais. | Dados de Identidade Dados de Contato Dados de Cliente Dados Financeiros Dados de Transações Dados de Colaboradores Dados Pessoais Sensíveis |
Para gerir a relação empregatícia, conforme políticas internas. Se o Titular dos Dados Pessoais for um funcionário ou um terceiro contratado pelo do Cescon Barrieu, podemos coletar e Tratar Dados Pessoais no momento da admissão ou durante o contrato de trabalho. | Dados Financeiros Dados de Transação Dados de Colaboradores Dados Pessoais Sensíveis |
Para entrar em contato com o Titular, analisar o seu perfil para uma vaga em questão, realizar entrevistas de emprego e conduzir processo seletivo de candidatos. | Dados de Candidato |
Para processar pagamentos. | Dados de Identidade Dados de Contato Dados de Cliente Dados Financeiros Dados de Transação Dados de Colaboradores |
Para gerir o acesso às nossas instalações e para fins de segurança. | Dados de Identidade Dados de Contato Dados de foto e vídeo (imagem e som). |
Para realizar verificações de antecedentes criminais, quando permitido. | Dados de Identidade Dados de Contato Dados Pessoais Sensíveis |
Para utilização no âmbito do programa Alumni – Principalmente para envio de convite para eventos e informações sobre o Cescon Barrieu, caso o Titular se cadastrar no programa Alumni do Cescon Barrieu. | Dados de Identidade Dados de Contato |
Para troca de informações e benchmarking, se o Titular dos Dados Pessoais ou sua empresa for parceira de negócios do Cescon Barrieu ou em projetos paralelos como ações sociais. | Dados de Identidade Dados de Contato |
Para comunicação objetivando manter o cliente atualizado sobre os últimos desenvolvimentos, anúncios e outras informações sobre os nossos serviços e soluções (incluindo briefings, newsletters e outras informações), eventos e iniciativas; para lhe enviar detalhes de inquéritos a clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, ou outras atividades promocionais. | Dados de Identidade Dados de Contato |
Para exercer ou defender os nossos direitos legais ou para cumprir ordens judiciais. | Dados de Identidade Dados de Contato Dados Financeiros Dados de Transação Dados de Cliente Dados de Colaboradores Dados Pessoais Sensíveis Dados de Nevegação |
Em todos os casos de coleta de Dados Pessoais mencionados acima, o Cescon Barrieu pode utilizar Dados Pessoais para o envio de (i) informas sobre as áreas de atuação do Cescon Barrieu; (ii) notícias em que o Cescon Barrieu ou seus integrantes apareceram na mídia; (iii) convites para eventos, bem como lembretes sobre tais convites; (iv) pesquisas de satisfação do cliente; (v) outros materiais produzidos pelo Cescon Barrieu sobre as áreas de atuação e para eventos; e (vi) materiais físicos, como livros e brindes do Cescon Barrieu; sempre de forma razoável e alinhada com a expectativa razoável do Titular dos Dados Pessoais.
Note que só lhe forneceremos informações relacionadas com marketing se Você não optar por não receber essas comunicações e se (i) tivermos uma relação contratual e/ou comercial anterior, (ii) acreditarmos que está dentro de nossos legítimos interesses, ou (iii) Você tiver consentido. Sempre que possível, nas comunicações enviadas pelo Cescon Barrieu, haverá uma opção para acesso pelo e-mail ou endereço de contato para que o Titular de Dados Pessoais informe que não quer mais receber quaisquer materiais ou e-mails do Cescon Barrieu.
Se Você fornecer ao Cescon Barrieu Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis sobre qualquer pessoa que não seja Você mesmo, seus funcionários, contrapartes, seus consultores ou seus fornecedores, solicitamos que apenas sejam compartilhadas as informações estritamente necessárias para atingir a finalidade de cada caso. Em caso de dúvidas, nossa equipe poderá prestar esclarecimentos e orientações sobre quais são as informações necessárias.
3. Cookies
O Cescon Barrieu utiliza cookies no Site. Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seu dispositivo (computador, smartphone ou outro dispositivo conectado à Internet, como smartphones ou tablets) quando você visita nosso Site. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo de um usuário.
Em nosso Site, utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies estritamente necessários: São cookies necessários para o funcionamento do Site. Os cookies estritamente necessários ajustam os dados do Site transmitidos para que correspondam à sua conexão com a internet, levam você às versões seguras do Site. Estes cookies não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: Cookies do Google Analytics, que é uma ferramenta gratuita de análise que o Google fornece para ajudar-nos a entender como os Usuários interagem com o Site. O Google Analytics coleta informações anonimamente e examina as tendências do Site sem identificar os Usuários. Esses cookies são usados para armazenar informações, como a hora em que o acesso ocorreu, se o Usuário acessou o Site antes e qual site direcionou o Usuário para o Site.
Você pode alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo nas configurações de seu navegador de Internet. Existem várias formas de gerenciar cookies. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador. A seguir, disponibilizamos links de alguns navegadores que podem ser utilizados por você para que você saiba como alterar a configuração de cookies em tais navegadores: Firefox | Cookies, Safara | Cookies, Chrome | Cookies e Microsoft | Cookies.
Desabilitar os cookies que utilizamos, pode impactar sua experiência em nosso Site, por exemplo, você talvez não possa visitar certas áreas de nosso Site ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar nosso Site.
4. Segurança da Informação
O Cescon Barrieu adota medidas de segurança da informação que objetivam proteger os Dados Pessoais sob nossa custódia. Dentre as medias adotadas, destacamos:
- Ferramentas de segurança escolhidas entre as melhores disponíveis no mercado. Um exemplo de medida é a encriptação das informações, que embaralha os dados fornecidos, em especial a tecnologia de encriptação Secure Socket Layer (SSL), sempre que necessário, para transações via internet;
- Treinamento de colaboradores sobre a temática de proteção de dados;
- Implementação de governança de Dados Pessoais (comitê focado no assunto que objetiva constantemente aprimorar as medidas adotadas pelo escritório governança, Políticas internas de segurança); e
- Obrigação de sigilo dos colaboradores que tem acesso a Dados Pessoais.
O Cescon Barrieu implementa medidas físicas, eletrônicas, contratuais e administrativas para guardar e proteger as informações que coleta, porém, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
O Cescon Barrieu não compartilhará Dados Pessoais sob sua propriedade com terceiros, exceto se a divulgação for necessária, nos termos abaixo indicados:
Terceiros com quem podemos compartilhar dados do Titular | Por que podemos compartilhar dados com terceiros? |
Parceiros do Cescon Barrieu | Se o compartilhamento para a prestação dos serviços ao cliente com parceiros do Cescon Barrieu, como correspondentes jurídicos e paralegais, tradutores, serviços de avaliação educacional, correios, bem como outras organizações para fins de prevenção à fraude e diminuição de risco de crédito. Também serão compartilhados Dados Pessoais com os parceiros de tecnologia da informação, incluindo provedores de software, serviços de cloud e de segurança cibernética para execução dos serviços oferecidos pelo Cescon Barrieu. Em especial, para colaboradores, pode haver compartilhamento de Dados Pessoais com sindicatos, fornecedores de benefícios e autoridades. |
Parceiros do Cliente | Para compartilhamento de Dados Pessoais do cliente com seus parceiros, caso necessário durante a execução de nossos serviços. |
Autoridades | Para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, inclusive para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Cescon Barrieu, de seus Titulares, clientes, parceiros e colaboradores. |
6. Prazo de Tratamento de Dados Pessoais
O Cescon Barrieu armazena os Dados Pessoais até o momento que não tivermos mais a expectativa de utilizá-los para cumprir o objetivo pelo qual foram coletados, incluindo para prestação de serviços, envio de correspondências, histórico para o cliente, cumprimento de uma obrigação legal ou para demonstração de conformidade com a legislação aplicável. Para determinar o período adequado de armazenamento, levamos em consideração a natureza, quantidade e sensibilidade do Dado Pessoal, bem como a finalidade, necessidade e adequação de seu armazenamento.
7. Links indicados no Site
Nos casos em que o Site fornece links para outros sites e fontes fornecidos por terceiros, tais links são fornecidos apenas para sua informação. Estes sites operam de forma independente do Cescon Barrieu e têm seus próprios procedimentos de privacidade e coleta de Dados Pessoais. Qualquer informação fornecida a esses sites será utilizada de acordo com suas políticas específicas de privacidade, caso existam. O Cescon Barrieu não se responsabiliza ou oferece garantias pelas ações ou políticas desses sites independentes e não é responsável pelo seu conteúdo.
8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Atenderemos as solicitações do Titular acerca dos seus Dados Pessoais, conforme abaixo. As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail privacidade@cesconbarrieu.com.br
Direitos do Titular |
|
Acesso | Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados ao utilizar nosso Site. |
Correção e Atualização | Solicitar a correção e atualização de seus Dados Pessoais. Neste caso, informaremos a correção e atualização aos terceiros com os quais os dados pessoais tenham sido compartilhados. |
Portabilidade | Solicitar transferência de seus Dados Pessoais da base de dados do Cescon Barrieu para terceiro. |
Revogação de Consentimento | Revogar qualquer consentimento dado para determinado Tratamento de Dados Pessoais (é possível que a revogação do consentimento implique na impossibilidade de oferecermos nossos Serviços). |
Oposição ao Tratamento | Contestar onde e em que contexto o Cescon Barrieu trata seus Dados Pessoais. Em determinadas situações, poderemos demonstrar que temos motivos legítimos para Tratar seus Dados Pessoais. |
Exclusão | Solicitar exclusão de seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Neste caso, informaremos sua decisão aos terceiros com quem os Dados Pessoais tenham sido compartilhados. Poderemos manter certos Dados Pessoais se necessário para (i) para cumprir a legislação aplicável; ou (ii) para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Exceto nos casos mencionados, excluiremos ou manteremos seus dados anonimizados (utilizaremos a técnica disponível à época da solicitação de exclusão). |
Bloqueio | Solicitar a suspensão do Tratamento de seus Dados Pessoais caso Você tenha motivos legítimos para requerer a suspensão do Tratamento de Dados Pessoais ou Você queira que seus Dados Pessoais sejam mantidos mesmo que o Cescon Barrieu não mais precise Tratar seus Dados Pessoais. |
9. Transferência internacional de dados
Os Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países, inclusive para países que não possuem leis de proteção de Dados Pessoais que assegurem o mesmo nível de proteção que a legislação brasileira. Empregaremos nossos melhores esforços para adotar medidas que assegurem a proteção dos Dados Pessoais transferidos e a privacidade dos Titulares dos Dados Pessoais.
10. Revisão da Política de Privacidade
Podemos rever esta Política de Privacidade a qualquer momento, promovendo alterações a esta página, o que será publicado em nosso Site. Qualquer mudança significativa na Política de Privacidade será notificada por meio de alerta enviado aos e-mails sob responsabilidade do Cescon Barrieu.
11. Contato / Reclamações / Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre o Tratamento que damos a seus dados pessoais ou deseja receber quaisquer informações adicionais relacionadas a esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato pelo e-mail privacidade@cesconbarrieu.com.br.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em setembro de 2021 e sua vigência possui prazo indeterminado.