A Política Pró-Minerais Estratégicos foi criada com o
objetivo de colaborar para o desenvolvimento do País, articulando ações entre
órgãos públicos para que sejam priorizados os esforços governamentais que visam
a implantação dos projetos de produção de minerais estratégico.
Somente poderão ser habilitados na Política Pró-Minerais
Estratégicos os projetos de investimento que tratarem sobre:
(i)
bem mineral do qual o País dependa de importação
em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia;
(ii)
bem mineral que tenha importância pela sua
aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou
(iii) bem mineral que detenha vantagens comparativas e que seja
essencial para a economia pela geração de superávit da balança comercial do
País.
No que se refere ao Comitê Interministerial de Análise de
Projetos de Minerais Estratégicos – CTAPME, este será composto por
representantes do Ministério de Minas e Energia; Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia; e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, cabendo a coordenação ao Ministério de Minas e
Energia.
O Comitê terá a atribuição de definir os projetos minerários
considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais
estratégicos e que passarão a integrar a Política Pró-Minerais Estratégicos,
não cabendo a ele conduzir e decidir sobre os processos de licenciamento
ambiental dos projetos habilitados, o que continuará sendo de responsabilidade
do órgão ambiental competente.
As equipes de
Direito Minerário e Ambiental do Cescon Barrieu se colocam à disposição para
maiores esclarecimentos acerca do tema.
