Leonardo Maues De Freitas

Advogado
São Paulo
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Alvarás na Capital Paulista: STF suspende liminar que paralisava o licenciamento urbanístico em São Paulo
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VALOR, METRO QUADRADO E NEOFEED | Decisões do STF sobre alvarás e ITBI redesenham riscos no mercado imobiliário 
IA na Saúde: aplicações, riscos e conformidade regulatória
Penal Econômico: destaques jurisprudenciais do STF e STJ | 1º trimestre de 2026
O&G Newsletter – March 2026: natural gas and biomethane, fuels and crude oil commercialization
Newsletter O&G – Março 2026: gás natural e biometano, combustíveis e comercialização de petróleo cru
Empresas devem disponibilizar aos empregados informações sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
Destaques da 260ª, 261ª e 262ª Sessões Ordinárias de Julgamento (SOJ) do Tribunal do CADE
Nova lei redefine a licença-paternidade no Brasil
RFB e PGFN publicam quatro normas sobre programas de conformidade fiscal e devedor contumaz
Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é sancionado: entenda potenciais impactos e riscos à atividade empresarial
ECA Digital Regulamentado: entenda o novo Decreto estruturado em quatro pilares
Novas Regras de Arbitragem da CCI entram em vigor em 1º de junho de 2026: conheça as principais mudanças
LRCAP 2026: Resultados, Controvérsias e Análise pelo TCU
Incidência do Imposto de Importação sobre reimportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas
Data Centers e Acesso à Rede Elétrica: o que está em disputa
Sancionada a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. Conheça as regras
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