Trabalhista Convida debate os impactos das teses vinculantes do TST para os setores bancário e financeiro | Conexões Inteligentes
O podcast Conexões Inteligentes do Cescon Barrieu conecta perspectivas e especialistas para explorar os temas jurídicos mais relevantes dos principais setores e indústrias, sob o olhar multidisciplinar que o mercado […]
Mariana Baeta De Almeida
Anna Julia Valasek
PGFN publica novo edital para transação de débitos de até R$ 45 milhões
No dia 01 de junho de 2026, foi publicado o Edital PGFN nº 06/2026, que regulamenta novas modalidades de transação por adesão no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), […]
Rio de Janeiro institui regime diferenciado de ICMS para operações de comércio exterior
Em 1º de junho de 2026, entrou em vigor a Lei Estadual nº 11.192/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de maio de 2026, […]
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Principais destaques desta edição: Leia na íntegra:
ANM pública Súmula sobre a incidência da CFEM na Pelotização
A Agência Nacional de Mineração publicou recentemente a Súmula nº 14/2026, por meio da qual consolidou o entendimento de que o processo de pelotização se enquadra como atividade de beneficiamento, […]
Publicados os regulamentos do IBS E CBS: alguns pontos relevantes
Em 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que institui o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a Resolução CGIBS nº 6, que […]