Nova lei do licenciamento ambiental: o que muda na prática?
A Lei nº 15.190/2025 inaugura um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 63 vetos e novos debates no Congresso, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental busca equilibrar eficiência, previsibilidade e sustentabilidade. Para apoiar na compreensão dessas mudanças, os especialistas do nosso Centro de Inteligência Jurídica prepararam um material exclusivo no qual […]
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos
A recém-sancionada Lei 15.190/25 marca mudanças relevantes no licenciamento ambiental no Brasil. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada Carolina Piñeira, do #TimeCesconBarrieu de Ambiental, avaliaram os principais avanços e desafios dessa Lei em artigo publicado no Migalhas. Entre os pontos abordados pelas nossas especialistas, estão as alterações que buscam conciliar agilidade processual e segurança […]
Lançamento: Newsletter de Transição Energética
Diante dos desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta na modernização de sua matriz energética e no cumprimento de metas climáticas, é ideal acompanhar políticas públicas, tendências de mercado e inovações tecnológicas. Pensando nisso, nosso Centro de Inteligência Jurídica criou a Newsletter Transição Energética. Nosso objetivo é divulgar o tema que, diariamente, ganha relevância estratégica […]
Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O projeto de lei 2.159/2021, que prevê a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pode representar mudanças relevantes ao estabelecer novo marco regulatório ambiental no país. A proposta busca simplificar procedimentos, garantir maior segurança jurídica e previsibilidade, assim como equilibrar interesses do desenvolvimento econômico sem abrir mão da preservação ambiental. Este tema impactará diretamente os […]
Classificação de Barragens: ANA propõe atualização nas regras de classificação de barragens, após publicação da Resolução CNRH n. 241/2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) publicou, em 24/06/2025, a Consulta Pública n. 005/2025, para receber contribuições sobre a proposta de atualização da Res. ANA n. 132/2016, em decorrência da publicação da Res. CNRH n. 241/2024, que define critérios gerais para a classificação de barragens quanto ao dano potencial associado, volume e […]
JOTA | A Resolução CVM 193 e a divulgação dos Relatórios IFRS S1 e S2
A Resolução CVM 193 marca um avanço na transparência do mercado de capitais ao exigir, a partir de 2026, que companhias abertas divulguem relatórios de sustentabilidade alinhados aos padrões internacionais IFRS S1 e S2. A medida reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática e aproxima o país das práticas globais de investimento sustentável.
Mayara Alves Bezerra
O que pode mudar com a proposta da ANM para segurança de barragens de mineração?
No dia 10/06/2025, às 14:30, será realizada a Audiência Pública n. 01/2025, com o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de atualização da Resolução ANM n. 95/2022, para alinhamento à Lei n. 14.514/2022 e à Resolução CNRH n. 241/2024. Essa iniciativa está alinhada à Agenda Regulatória da ANM para o biênio 2025/2026, que, em […]