MIGALHAS | O IBGE e a lei de proteção da Mata Atlântica: Aplicabilidade e discussões sobre o mapa da Mata Atlântica
O IBGE desempenha papel fundamental na proteção da Mata Atlântica ao delimitar cartograficamente o bioma e suas fitofisionomias. O mapa oficial, baseado na vegetação original do território brasileiro, orienta a […]
CETESB regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou a Decisão de Diretoria nº 061/2025/P, que regulamenta os procedimentos administrativos para a conversão de multas ambientais aplicadas pelo órgão […]
STJ fixa o entendimento de que o crime de poluição é de natureza formal
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu provimento ao Recurso Especial do Ministério Público de Minas Gerais, no contexto do Tema Repetitivo nº 1377, e consolidou alguns […]
Leia a segunda edição da Newsletter Transição Energética
Confira os destaques de julho e agosto selecionados pelos especialists do nosso Centro de Inteligência: Leia na íntegra:
Nova lei do licenciamento ambiental: o que muda na prática?
A Lei nº 15.190/2025 inaugura um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 63 vetos e novos debates no Congresso, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental busca […]
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos
A recém-sancionada Lei 15.190/25 marca mudanças relevantes no licenciamento ambiental no Brasil. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada Carolina Piñeira, do #TimeCesconBarrieu de Ambiental, avaliaram os principais avanços e […]
Lançamento: Newsletter de Transição Energética
Diante dos desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta na modernização de sua matriz energética e no cumprimento de metas climáticas, é ideal acompanhar políticas públicas, tendências de mercado e […]
Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O projeto de lei 2.159/2021, que prevê a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pode representar mudanças relevantes ao estabelecer novo marco regulatório ambiental no país. A proposta busca simplificar […]