Governo cria Programa Rodoviário BR Verde para beneficiar rodovias com operação sustentável, fomentando a concessão de financiamentos verdes
No dia 2 de dezembro de 2022, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), promulgou a Portaria Interministerial nº 4/2022, criando o Programa Rodoviário BR Verde a fim de incentivar o desenvolvimento de um sistema de operação mais sustentável para as rodovias brasileiras, estimulando a captação de recursos financeiros para desenvolver práticas de mitigação dos impactos socioambientais.
Mudanças no Fundo Nacional do Meio Ambiente
Confira a reorganização do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Modificação na composição do CONAMA
Despacho Presidencial determina a revisão da exclusão da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Determinação de recriação do Programa Pró-Catador
Confira o despacho que determina a adoção de providências sobre a recriação do Programa Pró-Catadorpelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente
Foi revogado o Decreto que aprovava a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal e remanejava e transformava cargos em comissão e funções de confiança.
Alteração no Decreto de Infrações e sanções ambientais
Foi alterado o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
Revogação do Decreto que permitia mineração artesanal inclusive em terras indígenas
Foi revogado o Decreto que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala
Reestabelecimento do Fundo Amazônia
Dispões sobre a governança do Fundo Amazônia.