UOL | CADE vai determinar obrigações para plataformas com faturamento anual acima de R$ 5 bi no país
O CADE ganha novas atribuições para regular big techs com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados estabelece critérios […]
Projeto de Lei 4675/2025 propõe ampliação da atuação do CADE para regular mercados digitais
Em 17 de setembro de 2025, o Governo Federal encaminhou à Camara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.675/2025 que propõe alterações à Lei de Defesa da Concorrência (Lei […]
CADE publica novo guia para Acordos de Leniência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, em 3/9/2025, a versão atualizada do Guia de Leniência Antitruste, documento que detalha procedimentos e boas práticas para negociação de acordos de […]
Principais destaques das 251ª e 252ª Sessões Ordinárias de Julgamento do CADE
Condenação no mercado de serviços hospitalares por influência na adoção de condutas comerciais uniformes praticadas por sindicato1 Durante a 251ª SOJ, o Tribunal do CADE condenou o Sindicato dos Hospitais […]
Valor Econômico | Número de operações notificadas ao CADE cresce 20% no primeiro semestre.
O boletim “Principais Tendências no CADE”, preparado pelo nosso time de Concorrencial, foi destaque na edição online e impressa do Valor Econômico de hoje sobre os números do primeiro semestre […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro semestre de 2025
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações no Direito Concorrencial no Brasil. Nesta edição do Boletim do CADE, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões […]
Destaques da 247ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
CADE condena conselhos profissionais por abuso de poder regulamentar1 Em 14 de maio de 2025, na 247ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou três […]
Confira os destaques da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
CADE aprova, com restrições, aquisição da Brasnefro pela DaVita1 O Tribunal do CADE, por unanimidade, aprovou a operação envolvendo a aquisição, pela DaVita, da totalidade das ações da Brasnefro, mediante […]