156ª Sessão de Julgamento do Cade
Veja nosso Informa Concorrencial sobre a 156ª Sessão de Julgamento do Tribunal do CADE.
Importância de um marco legal específico para o período da pandemia
Em 03.04.2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei n. 1.179, que estabelece normas transitórias e emergenciais para as relações jurídicas privadas, em decorrência da pandemia do Covid-19. A tramitação do PL no Senado durou apenas 5 dias. Agora, o texto será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados.
155ª Sessão de Julgamento do CADE
Veja nosso Informa Concorrencial sobre a 155ª Sessão de Julgamento do Tribunal do CADE.
Covid-19: CADE suspende prazos de alguns tipos de procedimentos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica veiculou hoje uma Nota Informativa comunicando que os prazos processuais ficarão suspensos em relação aos seguintes procedimentos: (i) processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica; (ii) processos administrativos para imposição de sanções processuais incidentais; e (iii) procedimentos administrativos para apuração de atos de concentração (i.e., processos que apuram gun jumping, conhecidos como APACs).
