CORREIO BRAZILIENSE | Os impactos para o mercado do projeto que endurece penas e reduz direitos
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que propõe endurecer penas e reduzir direitos de acusados de integrar organizações criminosas, evidenciando importantes setores da economia. A proposta tem gerado debate sobre seus possíveis efeitos no sistema jurídico e no ambiente de negócios. Ao analisar esse contexto em artigo publicado no […]
CONJUR | Cartel de recursos humanos: simples troca de informações não é crime
Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos que apuraram suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios. As investigações envolvem dezenas de empresas, dos mais variados setores econômicos. Profissionais de RH trocavam tais informações por meio de canais de comunicação, como e-mail e WhatsApp. Investigações semelhantes […]
Boletim AASP | Cadeia de custódia em Provas Digitais
Nosso sócio de Direito Penal e Processual Penal, Filipe Magliarelli, foi convidado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), para contribuir com um artigo sobre provas digitais, intitulado “Cadeia de custódia em provas digitais: descompasso entre avanço tecnológico e regulamentação normativa”. O artigo traça o histórico do reconhecimento da importância da cadeia de […]
Direito Penal e Processual Penal
Alerta Penal Econômico: alterações recentes no Código Penal
Nossa equipe de Direito Penal Econômico preparou um pequeno resumo das alterações realizadas no Código Penal no dia 03/07/2025: 1. LEGISLATIVO ENDURECE O TRATAMENTO PENAL FORNECIDO AOS AUTORES DE CRIMES PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO No dia 03/07/2025, o Congresso Nacional alterou disposições do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos (Lei […]
Newsletter Penal Econômico #4
Nossa equipe de Penal Econômico preparou uma seleção dos principais julgados do STF e STJ no segundo trimestre de 2025, com impactos relevantes para empresas e profissionais que atuam com compliance, gestão de risco e investigação corporativa. Entre os destaques, estão o entendimento do STJ sobre a impossibilidade de o Ministério Público requisitar diretamente Relatórios […]
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e riscos empresariais em negócios transfronteiriços é tema de evento inédito
Aconteceu no dia 16 de junho nosso primeiro evento de Direito Penal. Recebemos um grande time do Brasil e do Chile para discutir sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e riscos empresariais em negócios transfronteiriços. O painel contou com Yoab Bitran, sócio do escritório Albagli Zaliasnik Abogados (Chile), Andrés Cuevas, Compliance Diretor para Latino […]
Acompanhamos os principais debates sobre Direito Penal no Brasil e no mundo
No mês de maio, nosso sócio especialista em Direito Penal, Filipe Magliarelli, representou nosso escritório em dois importantes eventos. Em 14 a 16 de maio, ocorreu em Santiago, Chile, o 27th Annual Transnational Crime Conference, promovido pelo International Bar Association (IBA). O evento reuniu mais 150 advogados criminalistas de todos os continentes para discutir temas […]