A edição #5 da Newsletter Penal Econômico traz os destaques do terceiro trimestre

Nossos especialistas destacaram os julgados mais importantes do STF e STJ no terceiro trimestre de 2025, com impactos relevantes ao setor empresarial. Entre os destaques, está a reafirmação do STJ de que o recurso do assistente de acusação está limitado aos termos da denúncia e fixou que a manifestação sobre o Acordo de Não Persecução […]

CONJUR | Cartel de recursos humanos: simples troca de informações não é crime

Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos que apuraram suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios. As investigações envolvem dezenas de empresas, dos mais variados setores econômicos. Profissionais de RH trocavam tais informações por meio de canais de comunicação, como e-mail e WhatsApp.  Investigações semelhantes […]

Boletim AASP | Cadeia de custódia em Provas Digitais

  Nosso sócio de Direito Penal e Processual Penal, Filipe Magliarelli, foi convidado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), para contribuir com um artigo sobre provas digitais, intitulado “Cadeia de custódia em provas digitais: descompasso entre avanço tecnológico e regulamentação normativa”.   O artigo traça o histórico do reconhecimento da importância da cadeia de […]

Alerta Penal Econômico: alterações recentes no Código Penal

Nossa equipe de Direito Penal Econômico preparou um pequeno resumo das alterações realizadas no Código Penal no dia 03/07/2025: 1. LEGISLATIVO ENDURECE O TRATAMENTO PENAL FORNECIDO AOS AUTORES DE CRIMES PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO No dia 03/07/2025, o Congresso Nacional alterou disposições do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos (Lei […]

Newsletter Penal Econômico #4

Nossa equipe de Penal Econômico preparou uma seleção dos principais julgados do STF e STJ no segundo trimestre de 2025, com impactos relevantes para empresas e profissionais que atuam com compliance, gestão de risco e investigação corporativa. Entre os destaques, estão o entendimento do STJ sobre a impossibilidade de o Ministério Público requisitar diretamente Relatórios […]

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e riscos empresariais em negócios transfronteiriços é tema de evento inédito

Aconteceu no dia 16 de junho nosso primeiro evento de Direito Penal. Recebemos um grande time do Brasil e do Chile para discutir sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e riscos empresariais em negócios transfronteiriços.  O painel contou com Yoab Bitran, sócio do escritório Albagli Zaliasnik Abogados (Chile), Andrés Cuevas, Compliance Diretor para Latino […]

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