Confira o projeto que altera regras de concessões e PPPs
O Projeto de Lei nº 2.892/2011, recentemente aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, propõe alterações relevantes nas Leis de Concessões e de PPPs. O texto busca consolidar práticas já adotadas em contratos modernos e introduz mudanças que buscam trazer maior segurança jurídica às concessões. Confira o conteúdo preparado pelos nossos especialistas:
Matheus Palhares Vieira
Eduarda Erbiste Do Carmo
Erika Felicissimo Egg Souza
Carolainy Aparecida Souza Castro
Diogo Albaneze
Thays Gentil
Direito Público
