Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Em 02 de agosto de 2024, foi promulgada a Lei n.º 14.948, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria incentivos regulatórios, financeiros e tributários para o desenvolvimento efetivo do setor no país.
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Junho/2024
Confira a nova edição da Newsletter de Energia com as principais novidades do setor de Energia Elétrica.
Aprovado Projeto de Lei que concede benefício fiscal para projetos independentes de usinas de geração de energia instaladas no Rio de Janeiro
Em 27.06.2024, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 3.766 que autoriza o Governo do Estado a conceder um tratamento diferenciado às empresas ou consórcios estabelecidos no Rio de Janeiro responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica. A medida foi encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias para sancioná-la.
Governo Federal publica decreto sobre a renovação das concessões de distribuição de energia e o compartilhamento de infraestrutura entre as distribuidoras e empresas de telecom
Em 21 de junho de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068 para regulamentar a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica concedidas após a Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995 e ainda não prorrogadas. O Decreto levou em consideração diversas contribuições dos agentes recebidas no […]
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Maio/2024
Confira a nova edição da Newsletter de Energia com as principais novidades do setor de Energia Elétrica.
BARRAGENS: Congresso Nacional derruba vetos presidenciais à PNAB
No dia 22 de maio de 2024, o Presidente da República promulgou ato do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei 14.755/2023.
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Abril/2024
Confira a nova edição da nossa newsletter de Energia Elétrica.
MME sai na frente e destrava debêntures de infraestrutura para segmento com demanda bilionária (EM ANEXO)
O setor elétrico saiu na frente na viabilização das novas debêntures de infraestrutura, dando o empurrão que faltava para permitir a emissão desses títulos por parte de empresas de minigeração distribuída – que geram energia em pequenas usinas de até 3 megawatts (MW) de potência instalada, em sua maioria da fonte solar fotovoltaica, para atendimento a consumidores da baixa tensão.
