No dia 22 de maio de 2024, o Presidente da República promulgou ato do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei 14.755/2023.
Com a promulgação do decreto, passa a ser previsto expressamente que:
O Cescon Barrieu já analisou a integralidade da PNAB. Para acessar, clique aqui.
A íntegra da Lei nº 14.755/2023 pode ser acessada aqui.
O time de Barragens do Cescon Barrieu está à disposição para prestar mais informações e esclarecimentos sobre o tema.