Provimento do CNJ regulamenta os requisitos e delimita os créditos sujeitos à recuperação judicial de produtores rurais
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 216, de 9 de março de 2026, que estabelece diretrizes para o processamento de recuperações judiciais e falências de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas. A norma busca uniformizar a atuação dos juízos de primeiro grau em processos dessa natureza. Entre as disposições introduzidas, destaca-se o […]
Ravel T. Carvalho
Vitor Arantes
Julia Damazio Franco
Lucas Padilha
Fundos de Investimento
Somos um escritório de advocacia com uma equipe totalmente dedicada à assessoria às gestoras de investimentos e à formação de fundos. Nossa prática se concentra nos chamados fundos estruturados – fundos de recebíveis (FIDC), fundos de private equity (FIP), fundos imobiliários (FII) e fundos do agronegócio (Fiagro). Somos contratados por clientes nacionais e estrangeiros de […]
CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS
Em complemento à publicação da Resolução n.º 175, e como ansiosamente esperado pelo mercado, a CVM editou em 30 de setembro de 2024 a Resolução CVM 214, regulamentação específica dos FIAGROS que tem por finalidade endereçar de forma assertiva as necessidades desse veículo.
CVM divulga ofício com interpretações sobre nova regra de fundos de investimento
Ofício Circular nº 2/2024/CVM/SIN: Intepretações da área técnica da CVM sobre a Resolução CVM 175, nova regra aplicável a fundos de investimento