VALOR ECONÔMICO | Judiciário brasileiro pode anular sentença arbitral estrangeira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Judiciário brasileiro pode anular uma sentença arbitral estrangeira quando houver cláusula contratual específica submetendo o procedimento arbitral à legislação brasileira e cláusula de eleição de foro. A decisão, tomada pela 3ª Turma da Corte, é a primeira do tribunal superior sobre o tema. A decisão reforça […]

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