Em 2025, Cade deve ampliar investigações sobre ‘big techs’
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem avançado em investigações sobre “big techs” e deve aprofundar as análises no próximo ano com a abertura de novos casos, num momento em que o governo brasileiro está às vésperas de enviar ao Congresso uma proposta de regulação concorrencial dessas empresas.
PL da IA: Entenda a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil
Após a aprovação no Senado Federal, no dia 10, o projeto de lei 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, segue para a Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação no primeiro semestre de 2025, segundo especialistas consultados pelo Valor.
Senado aprova o Marco Legal da IA
O texto aprovado traz modificações significativas em relação à minuta inicial do Projeto de Lei e ainda pode sofrer alterações no decorrer do debate na Câmara dos Deputados.
Votação da regulamentação da inteligência artificial deve ficar para o ano que vem
A votação do projeto de lei 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial, na Câmara dos Deputados deve ficar apenas para o ano que vem e a expectativa dos parlamentares ouvidos pelo Valor é que “seja um longo caminho”.
Resolução n.º 189/2024 da ANM traz novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis
No dia 27/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução n.º 189/2024, na qual a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) alterou a Resolução n.º 85/2021, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis, trazendo novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis depositados fora da área onerada pela Portaria.
A soberania nacional e a escolha das vítimas pela justiça
A assinatura do acordo de repactuação para a compensação das vítimas do desastre de Mariana, firmado no Brasil e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 7 de novembro, marca um passo conclusivo significativo na busca por justiça e reparação. Isso porque foi delineado para mitigar os impactos ambientais e sociais do desastre, ao mesmo tempo em que estabelece um compromisso contínuo das partes envolvidas para promover a recuperação e a reparação das comunidades afetadas.
ANPD abre consulta relativa ao projeto regulatório de inteligência artificial e proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) iniciou uma tomada de subsídios para obter contribuições da sociedade a respeito do seu projeto regulatório de Inteligência Artificial (“IA”) e proteção de dados, considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
LinkedIn passará a fornecer direito ao opt-out relacionado ao treinamento de sistemas de IA Generativa
Recentemente, o LinkedIn anunciou uma alteração relevante em relação ao uso dos dados pessoais dos usuários do aplicativo. A atualização em referência diz respeito à interação entre o uso de dados pessoais e sistemas de Inteligência Artificial (“IA”).
