Suspensa liminar do Supremo Tribunal Federal referente a processos judiciais de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Liminar concedida para suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em trâmite relacionados ao tema não foi referendada.
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 143/2023 que regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, dispondo sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis.
Supremo Tribunal Federal suspende processos de aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
Liminar concedida suspende a tramitação de todos os processos judiciais em trâmite relacionados ao tema.
Justiça Paulista Barra Cobrança de IPTU sobre Terrenos Incorporados
Os contribuintes paulistanos que atuam no setor imobiliário têm constatado com frequência a dupla cobrança do IPTU incidente sobre um único imóvel.
Congresso derruba vetos presidenciais na Lei 14.382/22, que trata de incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos
Em 5 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais na Lei 14.382/22, relacionados a alterações anteriores nas Leis 4.591/64 e 6.015/73, que dispõem sobre incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos, respectivamente.
