Sancionada a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. Conheça as regras
Em 23 de março de 2026, foi publicada a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que altera a Lei nº 5.991/1973, para autorizar a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. As principais regras previstas na nova lei são: Dois modelos de operação possíveis: A […]
Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicina
Em 11 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) aprovou a Resolução nº 2.454/2026 (“Resolução”), estabelecendo parâmetros éticos e técnicos para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de Inteligência Artificial (“IA”) na prática médica. A norma surge em um contexto de crescente incorporação de ferramentas baseadas em IA em atividades como […]
Life Sciences & Healthcare
Rafael Calheiros Bertão
Ana Luiza Calil
Esther Flesch
Marília Veiga Ravazzi
