CVM publica novo marco regulatório de fundos de investimento
Confira o novo marco regulatório.
CVM promove ajustes pontuais nas regras relacionadas a emissores de valores mobiliários e ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM nº 173 (“Resolução CVM 173”), que promove alterações pontuais na Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 80”), e nas Resoluções CVM nº 160 e 161, ambas de 13 de julho de 2022 (“Resolução […]
Banco Central estende cronograma prudencial e de autorização das instituições de pagamento e expande atuação de Fintechs de crédito
Na última semana, o Banco Central do Brasil (“Banco Central”) publicou duas normas relevantes para o mercado brasileiro de crédito e de pagamentos. São elas a Resolução BCB nº 257, editada em 16 de novembro de 2022 (“Resolução BCB 257”) e a Resolução BCB nº 258, editada em 18 de novembro de 2022 (“Resolução BCB 258”), conforme detalhadas abaixo. Ambas entrarão em vigor em 1º de dezembro de 2022
CVM flexibiliza periodicidade de divulgação de demonstrativo de composição e diversificação de carteira de fundos de ações
Autarquia promove alterações temporárias, em caráter experimental, em atendimento ao pleito de determinadas gestoras.
CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos no mercado de capitais
Parecer de Orientação 40 consolidou entendimentos a respeito das normas aplicáveis e atuação do regulador.
Novo arcabouço regulatório da CVM: destaques e análises
Destaques do novo arcabouço regulatório da CVM para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
Novo marco legal para securitização de créditos entra em vigor
A Lei 14.430/22 institui o marco legal da securitização de créditos, e traz regras e instrumentos capazes de fomentar operações de securitização. A nova Lei consolida os avanços trazidos pela MP 1.103 e traz uma importante novidade, que beneficia as companhias securitizadoras no cálculo de incidência do PIS/Cofins.
Portaria passa a permitir debêntures incentivadas de projetos de irrigação
Com a publicação, em 30 de julho de 2022, da Portaria nº 2.127/2022 (“Portaria”) os projetos de infraestrutura no setor de irrigação poderão ser enquadrados como projetos prioritários perante o Ministério do Desenvolvimento Regional (“MDR”).
