REVISTA BRASIL MINERAL | Sandbagging nas operações de M&A Minerário
A discussão sobre sandbagging em operações de M&A no setor de mineração envolve aspectos relevantes de alocação de riscos, declarações e garantias, especialmente em transações marcadas por alta complexidade técnica e regulatória. Em artigo publicado na Revista Brasil Mineral, nossa sócia Aline Pardi analisou o tema. A publicação aborda as particularidades do sandbagging nas operações […]
Profert é sancionado: publicada a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
A Presidência da República sancionou, em 03/09/2026, o Projeto de Lei nº 699/2023, convertendo-o na Lei nº 15.496/2026, publicada no Diário Oficial da União de 04/09/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A sanção ocorreu com veto parcial ao § 10 do art. 3º. O programa fomenta a produção nacional […]