STF afasta cobrança de IR sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (“STF”) negou provimento a Agravo Regimental em Recurso Extraordinário n.º 1.439.539. Entenda o caso.
Divórcio, inventário e partilha extrajudicial envolvendo menores e incapazes
Na última terça-feira (21/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução n.º 35/2007 para possibilitar que tabelionatos possam lavrar escrituras de divórcios, inventários e partilhas de bens envolvendo menores ou incapazes. Ao dispensar a necessidade de intervenção judicial, essa medida confere maior rapidez ao procedimento de tramitação e, por outro lado, visa a reduzir o número de processos perante o Poder Judiciário.
Newsletter Família e Sucessões – Primeiro semestre de 2024
Durante o primeiro semestre de 2024, o Projeto de Atualização do Código Civil dominou os debates envolvendo Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito de Família e Sucessões, uma vez que, se aprovado, pode acarretar importantes mudanças nessas matérias.
Newsletter Família e Sucessões – Janeiro/2024
Apresentamos a nova newsletter que trará os principais temas relacionados a planejamento patrimonial e sucessório, os julgados e alterações legislativas que impactam o Direito de Famílias e Sucessões. Nesta edição, confira os destaques de 2023 e as projeções de 2024. Download
Atenção para o prazo de apresentação obrigatória do US BEA SURVEY REPORT 2023
Está em curso prazo para resposta ao primeiro censo obrigatório de investimento estrangeiro nos Estados Unidos, realizado pelo Bureau of Economic Analysis do U.S. Department of Commerce. O censo deve ser respondido por todas as entidades americanas criadas até 2022 que tenham ao menos 10% de sócios, diretos ou indiretos, estrangeiros, independentemente do recebimento de […]