Inteligência Artificial e as Trends do Studio Ghibli e Turma da Mônica: Inspiração ou Infração?
A recente tendência de criação de imagens inspiradas em estilos de autores e estúdios específicos, através de plataformas de Inteligência Artificial levanta questões sobre o uso de obras protegidas sem autorização. Entenda os limites legais dessa nova fronteira criativa.
Tania Liberman
Consulta Pública n.º 117/2025: Proposta de regras para denominação de instituições reguladas
Em 13 de fevereiro de 2025, o Banco Central do Brasil (“Banco Central” ou “BCB”) divulgou proposta de Resolução Conjunta com o Conselho Monetário Nacional (“CMN”), disciplinando a denominação de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB (“Proposta CP 117/25”).
Direito Publicitário: o registro de slogans como marca e as práticas de puffing
Mudanças no INPI e no STJ estão transformando o entendimento sobre slogans e publicidade superlativa.
Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, novas regras e desafios estão em pauta para garantir a integridade do processo eleitoral. A recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças importantes para combater o uso indevido de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, chatbots e deepfake. Preparamos um material especial […]
Tratado sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Durante o encerramento da Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (“OMPI”), realizada no dia 24 de maio de 2024, foi aprovado o tratado sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados (“Tratado”), que altera as regras para a utilização de materiais genéticos e conhecimentos tradicionais associados em processos de obtenção de patentes. O Tratado é, sem dúvidas, um passo fundamental contra a biopirataria de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais de povos originários e comunidades locais.
Ministério da Fazenda institui a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas e Agenda Regulatória para 2024
O Ministério da Fazenda (MF) publicou, em 10 de abril de 2024, a Portaria SPA/MF nº 561, que estabelece a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Agenda Regulatória para o ano de 2024.
Novas regras sobre bulas de remédios deverão ser observadas pela indústria farmacêutica a partir de fevereiro
Em 06 de fevereiro de 2024, entrará em vigor a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”), RDC nº 831/2023, que altera a RDC nº 47/2009. Tanto a RDC 831/2023 quanto a RDC 47/2009 estabelecem as regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e profissionais de saúde. As normativas também definem os requisitos de conteúdo, formato, linguagem e apresentação das bulas, além dos prazos e procedimentos para sua atualização e disponibilização.