Confira a consulta pública do marco da regulação de produtos químicos no Brasil
1. Introdução Em 13 de novembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.022/2024, que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelece regras para a avaliação e o controle de risco de substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no Brasil. A Lei 15.022/2024 traz um marco regulatório inspirado em boas práticas internacionais, principalmente […]
Luciano Souza
Relações Governamentais
Nossa prática de Relações Governamentais é reconhecida como líder de mercado em Brasília, abrangendo relações governamentais, antitruste, questões regulatórias, compliance, direito corporativo e litígios. Nossa equipe é particularmente bem-vista por auxiliar ONGs, institutos e clientes internacionais a navegar em suas interações com o Governo Federal e o Congresso Nacional e tem atuado em alguns dos […]
Agência Nacional de Mineração altera a Resolução ANM nº 129/2023 que versa sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
No dia 02.08.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução ANM n° 138/2023, que alterou a Resolução ANM n° 129/2023, que dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
A Semana em Brasília – 05 a 09 de Junho
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado. Download
A Semana em Brasília – 24 a 28 de abril
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado.
A Semana em Brasília – 13 a 17 de março
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado.
A Semana em Brasília – 06 a 10 de março
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado.
