Decisão do STJ sobre pagamento de dividendos a ex-cônjuge

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento de dividendos a ex-cônjuges de sócios em razão de partilha, previsto no art. 1.027 do Código Civil, perdura até o pagamento de seus haveres pela sociedade. A questão foi discutida no julgamento do Recurso Especial nº 2.223.719/SP, originado de decisões do Tribunal de […]

CNJ apresenta nova versão do sistema de investigação patrimonial SNIPER

Atualização do sistema reúne consultas em uma só plataforma e permite encaminhamento centralizado de ordens judiciais O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) apresentou, em setembro de 2025, uma edição aperfeiçoada do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“SNIPER”). O SNIPER, lançado em 2022, é uma solução tecnológica para facilitar a investigação patrimonial […]

STF concede medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LIA

Em 23.09.2025, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, de forma provisória, o artigo 23, § 5º, da Lei de Improbidade Administrativa (n° 8.429/1992) que fixa em quatro anos a prescrição intercorrente nas ações de improbidade. Em linhas gerais, o dispositivo estabelece que entre o ajuizamento da ação e a sentença condenatória (e entre a sentença condenatória […]

Nossos especialistas em Resolução de Disputas são coautores em novo livro

Nossa sócia Esther Slud e nosso associado Felipe Figueiredo, especialistas do nosso time de Resolução de Disputas, são coautores do livro “Ensaios Sobre Direito Bancário – Conexões entre prática e doutrina”, publicado pela Tirant lo Blanch e lançado durante o II Congresso de Direito Bancário da OAB.  Nossos advogados escreveram o artigo “O Pacto Marciano […]

Daniel Longa lança novo livro: “Indenização nos Contratos Societários”

Na última terça-feira, 20 de agosto, nosso sócio de Contencioso Cível e Reestruturação e Insolvência, Daniel Longa, celebrou o lançamento de seu livro “Indenização nos Contratos Societários – Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias” na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista.  Publicada pela editora Lumen Juris, a […]

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