CriptoJud: CNJ lança ferramenta para localização e bloqueio de criptoativos de devedores
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) acaba de lançar o CriptoJud, sistema desenvolvido para facilitar o rastreio e a penhora de criptoativos (dentre eles, Bitcoins) em processos judiciais. A ferramenta centraliza e automatiza o envio de ordens judiciais às corretoras (exchanges) com sede no Brasil, permitindo a consulta sobre a titularidade de criptoativos, de forma […]
Joao Victor Bazani Pierro
Tarifaço: impacto econômico e efeitos em contratos de financiamento
A imposição do “tarifaço” com a elevação significativa de tarifas comerciais dos EUA sobre produtos brasileiros vem gerando grande preocupação em diversos setores da economia. As suas consequências comerciais e potenciais impactos jurídicos são relevantes. Empresas exportadoras e que se encontram no espectro do setor de exportação, bem como instituições financeiras, têm se mobilizado preventivamente […]
Carolina Macedo de Sampaio Amaral
Brasil ratifica Convenção de Singapura e avança na mediação internacional de conflitos comerciais
O Congresso Nacional ratificou recentemente a Convenção de Singapura sobre Acordos de Transação Internacionais Resultantes da Mediação, marco significativo que contribuirá para o fortalecimento dos mecanismos de resolução de disputas comerciais internacionais envolvendo empresas brasileiras e estrangeiras. Aguarda-se apenas a promulgação por decreto presidencial para que a norma passe a ter efeitos jurídicos no país. […]
João Pedro Vieira Lima Paolilo Calazans
Giovanna Pereira Borges
STF declara a constitucionalidade da execução extrajudicial de garantias
A União dos Oficiais de Justiça do Brasil, a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) perante o Supremo Tribunal Federal para questionar alterações legislativas realizadas pela Lei n° 14.711/2023, conhecida como […]