CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação
Em 5 de março, a CVM editou a Resolução CVM n.º 240/26, que altera o Anexo Normativo II da Resolução CVM n.º 175/22, relativo aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A nova norma flexibiliza o tratamento regulatório aplicável à cessão de recebíveis por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, removendo restrições que dificultavam […]
Vitor D’el-Rei Fraga Dantas
Rafael Moreira Faria
Cescon Barrieu anuncia cinco novos sócios
No ano em que celebra 25 anos, novos sócios reforçam atuação estratégica do escritório nas áreas de Societário, M&A, Resolução de Disputas, Bancário e Mercado de Capitais O Cescon Barrieu inicia o ano fortalecendo áreas estratégicas de sua atuação com a integração de cinco novos sócios, sendo quatro promoções internas e uma contratação. Os times […]
Marcos Lopes
Rafael Calheiros Bertão
Cartórios lançam serviço para validação de provas digitais
Os cartórios de notas lançaram o e-Not Provas, serviço voltado à coleta, validação e preservação de provas digitais, como páginas da internet, mensagens do WhatsApp e publicações em redes sociais. A prova é produzida com base na fé pública do tabelião, que certifica que o conteúdo estava disponível no link indicado, na data e horário […]