O Tarifaço e seus impactos nas relações de trabalho
1. Contexto Com a elevação exponencial das tarifas de importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, as exportadoras brasileiras tornam-se menos competitivas no mercado internacional, de modo que suas exportações para os Estados Unidos tendem a reduzir significativamente. Diante desse cenário, é natural que essas empresas busquem caminhos para atenuar o impacto financeiro da queda […]
Entenda o que muda com a nova Lei do Crédito Consignado
A Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025, publicada a partir do texto da Medida Provisória nº 1.292/2025, promoveu significativas alterações na Lei nº 10.820/2003 (Lei do Crédito Consignado), estabelecendo um novo marco regulatório para as operações de crédito consignado no Brasil. As mudanças visam modernizar o setor por meio da digitalização obrigatória […]
Novas regras para validação de identidade do trabalhador para a concessão de crédito consignado
O Decreto nº 12.564, de 24 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2025 (“Decreto”), regulamenta o artigo 2º-I da Lei nº 10.820/2003, estabelecendo novos procedimentos e requisitos técnicos para as operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. As principais inovações concentram-se na implementação […]
Lei nº 15.176/2025 assegura proteção a pessoas com doenças de dor crônica
A Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, sancionada pelo Presidente da República, promove importantes alterações na Lei nº 14.705/2023, estabelecendo um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. Essa legislação representa um marco importante no […]
Nova lei estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais e institui regras de transparência aplicáveis a todas as companhias
A Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025, promoveu importantes alterações na Lei nº 13.303/2016 (“Lei das Estatais”) e na Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), com implicações para empresas estatais, companhias abertas e sociedades anônimas no geral, conforme detalhado e especificado abaixo. Empresas Estatais Referida lei estabelece a obrigatoriedade de […]
Estivemos na Conferência de Direito do Trabalho, promovido pela AIJA
Entre os dias 26 e 28 de junho, em Cambridge, na Inglaterra, aconteceu o congresso “Lifecycle of an Entrepreneur – From Personal to Personnel // IPCFL Seminar // Annual Labour Law Conference”, organizado pela AIJA. A conferência reuniu mais de 200 advogados de 34 países, oferecendo um espaço para discussão e troca de conhecimentos sobre […]
Novos sócios
Cescon Barrieu anuncia Joaquim Oliveira na liderança de Direito Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais e quatro novos sócios Joaquim Oliveira, um de nossos fundadores, retorna ao escritório após dois anos como sócio da assessoria financeira Seneca Evercore para liderar, junto com Vitor Arantes, a área de Direito Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais; Frederico […]
Marília Ravazzi
