Conexões Inteligentes debate o impacto da nova lei de multimídia nas relações de trabalho com influenciadores digitais
No segundo episódio da série Trabalhista Convida, do nosso podcast Conexões Inteligentes, nossas sócias Viviane Rodrigues (Trabalhista) e Julia Pazos (Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação) conversam sobre a recente Lei 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia e coloca os influenciadores digitais no centro do debate. A discussão multidisciplinar desmistifica a ideia de que a lei cria um vínculo de emprego automático e aborda os […]
Trabalhista Convida debate os impactos das teses vinculantes do TST para os setores bancário e financeiro | Conexões Inteligentes
O podcast Conexões Inteligentes do Cescon Barrieu conecta perspectivas e especialistas para explorar os temas jurídicos mais relevantes dos principais setores e indústrias, sob o olhar multidisciplinar que o mercado exige. Nesta nova temporada, lançamos a série Trabalhista Convida, em que os sócios da área Trabalhista recebem sócios de outras áreas para debater temas relevantes, […]
Empresas devem disponibilizar aos empregados informações sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, alterou a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Novas obrigações trazidas pela Lei Por força do novo […]
Nova lei redefine a licença-paternidade no Brasil
Promulgada em 31 de março de 2026, a Lei nº 15.371 altera a legislação trabalhista para regulamentar e ampliar a licença-paternidade no Brasil. Listamos abaixo as principais alterações promovidas pela nova lei, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027: • Ampliação da licença paternidade: a licença-paternidade, que atualmente é de 5 dias […]
Justiça do Trabalho e a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas em Recuperação Judicial: o Tema 26 do TST e a recente decisão do STF
A controvérsia sobre a atuação da Justiça do Trabalho na desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial não é nova, mas ganhou destaque com as alterações da Lei nº 14.112/2020 à Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). O debate permanece atual e dois episódios recentes evidenciam sua relevância: (i) o […]
JOTA | Por que a justiça gratuita na Justiça do Trabalho precisa de limites claros
A concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho exige equilíbrio entre acesso à Justiça e responsabilidade processual. Oito anos após a reforma trabalhista, os critérios para o deferimento do benefício ainda geram controvérsia, e o crescimento das demandas revela os efeitos dessa indefinição. Neste sentido, nossos sócios Dario Rabay e Marília Veiga Ravazzi publicaram […]
Lei 15.325/2026 reconhece influenciadores como profissionais multimídia
Reconhecimento e contexto regulatório Em janeiro deste ano foi publicada a Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente o exercício da profissão de multimídia e passa a enquadrar, sob esse conceito, atividades historicamente associadas aos influenciadores digitais e criadores de conteúdo. O novo diploma legal representa um movimento relevante de adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às […]
Prêmios e Liberalidade: novo entendimento da RFB – Solução de Consulta COSIT nº 10/2026
Foi publicada ontem a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026 (“SC 10/2026”), alterando o entendimento que a Receita Federal do Brasil (RFB) havia fixado em 2019, acerca dos requisitos para pagamento de prêmios sem incidência de contribuição previdenciária. O conceito legal de prêmio foi introduzido pela Reforma Trabalhista, em 2017, no art. 457, § 4º, […]