Valor Investe | Entenda como ficará a cobrança de IOF nos planos de previdência VGBL
O decreto publicado pelo governo federal na última segunda-feira (9) estabeleceu que, a partir de janeiro do próximo ano, haverá a incidência de 5% de IOF sobre as contribuições que excederem R$ 600 mil ao ano. Para alcançar esse montante, a aplicação mensal seria de R$ 50 mil. Lucas Babo, advogado associado da área tributária […]
Mudanças Tributárias da MP 1303/2025: Destaques sobre JCP, Investidores Estrangeiros, Majoração da CSLL e Compensação Tributária
A MP nº 1.303/2025 promoveu alterações significativas no regime tributário: elevou o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%, estabeleceu nova alíquota de 17,5% (podendo chegar a 25%) para investidores não residentes e majorou a CSLL de instituições financeiras, chegando a 20%. A seguir trazemos as principais alterações no contexto das pessoas jurídicas, JCP […]
Nova Medida Provisória – Alterações na Tributação de Operações Financeiras e Investimentos no País
Principais Alterações da MP 1.303/2025 No dia 11 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1303, trazendo importantes mudanças para a tributação dos investimentos no País, abrangendo renda fixa, variável, fundos de investimento e ativos virtuais. As novas regras, com algumas exceções, entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026. A […]
Mais novidades sobre o IOF – Principais alterações do Decreto 12.499/2025
Novas alterações sobre o IOF – crédito, câmbio, seguros e títulos Se os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, já haviam trazido importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, seguro e câmbio, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho, […]
PGFN publica novo edital para transação de débitos de até R$ 45 milhões
Edital PGDAU n.° 11/2025 No dia 02 de junho de 2025, foi publicada o Edital PGDAU n.º 11/2025, que regulamenta novas modalidades de transação por adesão no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aplicáveis a débitos inscritos em dívida ativa da União. Período de Adesão: De 08 de junho a 30 de setembro de […]
VALOR ECONÔMICO | STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o que, na prática, reduz o prazo para o acerto de contas. Para o advogado André Melo, sócio do Cescon Barrieu, os casos da 1ª Turma citados no voto do ministro Falcão não têm o mesmo […]
VALOR ECONÔMICO | Empresas vão à Justiça contra mudanças no IOF
Empresas já discutem na Justiça o aumento do IOF e a tributação para operações de risco sacado, criada por meio do Decreto nº 12.466, publicado na semana passada. O tributarista Rodrigo Bevilaqua, do Cescon Barrieu, afirma que a tendência é judicializar a questão para tentar obter uma decisão favorável até segunda-feira, quando a medida começa […]
O GLOBO | Recuo no IOF reposiciona cenário fiscal
Na semana passada, o governo anunciou a reoneração do IOF sobre operações cambiais, mas recuou da medida dias depois, diante da reação negativa do mercado. A mudança que visava aumentar a arrecadação acabou sendo suspensa para preservar a atratividade do país a investidores estrangeiros. Henrique de Palma, nosso sócio de Tributário, em matéria publicada pelo […]