Minuto Tributário – Semana 28 de setembro a 2 de outubro de 2026
A newsletter semanal do Cescon Barrieu com o essencial em tributário. Principais destaques em matéria tributária Caso Julgado Data Tema Situação e relevância 30/09 STF · ADI 5.161 Constitucionalidade da multa pela distribuição de lucros validada, desde que o débito esteja definitivamente constituído, inscrito, exigível e não garantido. Julgamento Suspenso Data Tema Situação e relevância […]
CNPM publica seis novas Resoluções e redesenha prioridades da política mineral brasileira
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) publicou, em 14/08/2026, as Resoluções CNPM nº 3 e 4/2026. Na sequência, foram publicadas, em 25/08/2026, as Resoluções CNPM nº 1, 2, 5 e 6/2026. Em conjunto, as seis resoluções tratam do fortalecimento do serviço e do conhecimento geológico (nº 1); da classificação de risco da pesquisa mineral […]
AGFEED | Boi vivo ou carcaça? A Controvérsia tributária que pode custar milhões aos frigoríficos
A tributação da cadeia bovina voltou ao centro das discussões jurídicas após decisões recentes da Justiça Federal sobre créditos presumidos de PIS e Cofins. O tema pode gerar impactos financeiros relevantes para frigoríficos que atuam no mercado interno. Em artigo publicado no veículo AgFeed, nosso sócio João Paulo Ayres e associado Fernando Marques analisaram o […]
BRASIL ENERGIA | Redata pode acelerar data centers antes da expansão da rede
A aprovação do Redata reforça a estratégia brasileira de atração de investimentos em infraestrutura digital. O novo regime busca impulsionar a instalação e ampliação de data centers, setor impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem. Em matéria do veículo Brasil Energia, nossos sócios Ana Carolina Calil, Maurício Barros e Thays Gentil […]
JOTA | Dividendos: Justiça Federal em SP afasta tributação de empresa do Simples
A tributação de dividendos continua gerando debates judiciais, especialmente após a entrada em vigor das novas regras instituídas pela Lei 15.270/2025. O tema tem impacto direto sobre empresas optantes pelo Simples Nacional e seus sócios. Em matéria do veículo JOTA, nosso sócio André Melo analisou o cenário. A reportagem trata da decisão da Justiça Federal […]
JOTA | Após sanção da LC 236, regulamentação da arbitragem tributária vai aos holofotes
A sanção da Lei Complementar 236 trouxe novos mecanismos de consensualidade para o sistema tributário brasileiro e lançou luz sobre a arbitragem tributária. O tema ganha relevância à medida que avança a discussão sobre sua regulamentação e aplicação prática por União, estados e municípios. Em matéria do veículo JOTA, nosso sócio João Paulo Ayres analisou […]
Amanda Cavalcante
Prorrogado para 30 de outubro o prazo para empresas do Simples Nacional optarem pelo regime regular do IBS e da CBS
Foi publicada ontem, 29.09.2026, a Resolução CGSN nº 194/2026, que prorroga os prazos para a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular IBS e CBS para o ano-calendário de 2027. O prazo para adesão ao Simples Nacional foi estendido para 15/10/2026, enquanto a opção pelo regime regular de IBS e CBS, hipótese em que […]