Reforma do setor elétrico: sanção da Lei n° 15.269/2025

O Governo Federal publicou, no dia 25 de novembro, a Lei nº 15.269, oriunda da Medida Provisória n° 1.304/2025, que estabelece medidas para a modernização do setor elétrico brasileiro. Os dispositivos vetados pela Presidência da República serão deliberados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, no prazo de 30 dias corridos, após recebimento das razões dos […]

Newsletter Energia: Leilões, Mercado Livre e Resiliência Climática – Outubro 2025

Outubro de 2025 marcou avanços regulatórios no setor elétrico brasileiro com a aprovação de editais de Leilões de Energia Existente, definição de diretrizes para Leilões de Reserva de Capacidade e aprovação da MP 1.304/2025 que amplia o mercado livre para consumidores de baixa tensão. O Leilão de Transmissão movimentou R$ 5,53 bilhões, enquanto novas regras […]

Consulta Pública MME nº 202/2025: Leilão de Armazenamento em Baterias para o SIN

Contexto Regulatório O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 10 de novembro, a Portaria nº 878/2025, submetendo à Consulta Pública nº 202/20251, pelo prazo de vinte dias, a minuta de portaria normativa para estabelecer as diretrizes e a sistemática  do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026 – Armazenamento). […]

Reforma do Setor Elétrico: Aprovação da MP n° 1.304 no Congresso Nacional

O Senado aprovou, no dia 30/10, o texto referente à Medida Provisória n° 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico. O texto, aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, segue para a sanção presidencial. Abaixo relacionamos os principais pontos abordados na proposta. 1. Autoprodução de Energia 1.1.Conceito Considera-se autoprodutor o […]

Newsletter Energia | Mercado de Curto Prazo, Leilões e Regulação – Setembro 2025 

Setembro de 2025 consolidou avanços regulatórios no setor elétrico brasileiro com a primeira liquidação do Mercado de Curto Prazo e redução do risco hidrológico. Leilões mobilizaram R$ 5,8 bilhões em investimentos, enquanto consultas públicas sobre mercado de baixa tensão e medidores inteligentes, ampliação da Tarifa Social e incentivos a renováveis marcaram o período.  Nossos especialistas […]

“Data centers, energia sustentável e tributação”: reunimos especialistas para debater sobre o futuro da infraestrutura digital

O Brasil está se consolidando como hub estratégico para data centers na América Latina, mas o consumo energético do setor deve triplicar até 2030. Diante desse desafio, energia sustentável e políticas tributárias adequadas são fundamentais para a competitividade. Para debater esses temas, realizamos no dia 16/10 o evento “Data centers, energia sustentável e tributação: caminhos […]

E-book – Powering ahead: Perspectivas do setor de energia no Brasil em 2025

Diante das transformações em curso no setor elétrico brasileiro, compreender o cenário regulatório e as perspectivas de negócios tornou-se essencial.  Nesse sentido, os especialistas do nosso Centro de Inteligência prepararam um e-book especial que reúne discussões relevantes sobre o futuro do setor de energia no Brasil, oferecendo uma análise das principais tendências e dos desafios […]

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