Medida Provisória publicada essa semana regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Confira as principais alterações que ocorrem nas apostas esportivas após a MP publicada no dia 25 de julho.
Direito Publicitário em pauta: CONAR analisa a reprodução da imagem de Elis Regina por Inteligência Artificial e restringe a exibição de teaser do filme “Barbie” nos cinemas
Duas representações éticas interessantes estão em pauta no CONAR. Confira as discussões sobre a reprodução de imagem, por IA, de pessoas mortas e o veto da exibição de trailer do novo filme “Barbie”.
Novidades em importantes casos de propriedade intelectual: o solado vermelho dos sapatos Louboutin e a marca iPhone
Recentemente, duas decisões relacionadas às marcas “iPhone” e “Loubotin” chamaram a atenção do público, confira os destaques das decisões.
ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
Veja: últimas manifestações da ANPD, relacionadas à aplicação de hipóteses legais no tratamento de dados de crianças e adolescentes e ao uso de dados pessoais por parte do varejo farmacêutico.
Technology Agreements And Intellectual Property: Changes In The Brazilian Legislation For 2023
We highlight the main changes in Intellectual Property matters that were implemented since the beginning of 2023. See below the report with a summary of these changes.
Contratos de Tecnologia e Propriedade Intelectual: Novidades para 2023
Destacamos as principais alterações em matéria de Propriedade Intelectual implementadas desde o início de 2023. Confira abaixo o documento com a síntese dessas mudanças.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial alterou suas diretrizes em relação aos procedimentos de caducidade de marcas, acompanhe as principais mudanças trazidas pela Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022
Entenda como um registro de marca poderá ser extinto por caducidade e as principais mudanças trazidas pela Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022 ao Manual de Marcas do INPI.
Entra em vigor nova regulamentação para promoções comerciais em redes sociais
Com a chegada da Copa do Mundo e festas de finais de ano, muitas marcas realizam promoções comerciais para conquistar e fidelizar consumidores. Qualquer distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, realizada por pessoas jurídicas por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada é, em princípio, uma promoção comercial (“Promoção Comercial”) sujeita a registro junto aos órgãos competentes.
