Confira as principais alterações que ocorrem nas apostas esportivas após a MP publicada no dia 25 de julho.
As equipes do Cescon Barrieu estão à
disposição para assessorá-los no âmbito da operacionalização das atividades de
apostas esportivas no Brasil.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
