STJ reconhece que crédito detido por cooperativas não está sujeito ao processo de recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o crédito detido pelas cooperativas não se submete aos efeitos da recuperação judicial do cooperado. A controvérsia teve origem em impugnações de crédito julgadas procedentes em primeiro grau, para determinar a exclusão do crédito da recuperação judicial, […]
Alteração no Provimento n.º 149/2023 do CNJ permite acesso às escrituras e procurações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou recentemente o artigo 273 do Provimento n.º 149/2023, após pedido de providências formulado por advogado. Em sua decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, permitiu a alteração para que advogados, credores e demais interessados tenham acesso às informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP), […]
Novo sistema de distribuição de processos nas varas cíveis da capital e fóruns regionais do TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantará, a partir de 2 de junho de 2025, um novo sistema de distribuição igualitária de processos nas varas cíveis da capital e nos fóruns regionais, nos termos do Ato Executivo nº 96/2025 e da Resolução TJ/OE nº 16/2025. A iniciativa tem como objetivo […]
Confira a nossa nova Newsletter Óleo e Gás
O setor de Óleo e Gás no Brasil vive um momento de rápidas transformações em 2025, impulsionado por avanços regulatórios, inovações tecnológicas e a crescente agenda de sustentabilidade. A modernização das normas pela ANP, incluindo regras de conteúdo local e dados digitais, demonstra um mercado cada vez mais eficiente e preparado para a inovação. Além […]
Novas regras para contagem de prazos processuais a partir de 16/05/2025
CNJ altera a contagem de prazos processuais e padroniza o uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e do Diário da Justiça Nacional (DJEN) em todas as esferas da Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que, a partir de 16 de maio de 2025, todos os tribunais deverão utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico […]
VALOR ECONÔMICO | Risco de inadimplência de comercializadoras pressiona por regras mais rígidas para setor
A sócia da área de reestruturação do Cescon Barrieu, Cinthia de Lamare, afirma que a atividade do setor se mostra cíclica e quando uma empresa entra em operação balanceada gera um “déficit no sistema”, sendo que as empresas ficam com menos liquidez e não conseguem regularizar a situação. “É necessária uma solução regulatória para um […]
Cinthia de Lamare
