Conheça nosso Mining Guide
Nosso time de especialistas em Direito da Mineração desenvolveu o conteúdo abaixo com o objetivo de oferecer uma visão abrangente, estratégica e atualizada sobre o setor de mineração no Brasil. Por meio de uma abordagem jurídica e regulatória, o conteúdo reúne tendências de mercado, oportunidades de negócios e os principais pontos de atenção para empresas […]
Entenda a discussão judicial sobre as novas regras para reaproveitamento de rejeitos e estéreis
Em 16 de abril de 2025 foi publicado, pela Agência Nacional de Mineração (“ANM”), despacho1 suspendendo os efeitos da Resolução ANM nº 189/2024 (“Resolução 189”) – conforme noticiamos anteriormente – em cumprimento à decisão judicial (“Decisão”) proferida no processo nº 1020252-50.2025.4.01.3400. Trata-se de procedimento ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (“IBRAM”) em face da ANM, […]
Daniel Ribeiro Pettersen
Governo Estadual altera o prazo para implementação da caução ambiental para barragens em MG
Decreto altera o prazo para implementação da caução ambiental das barragens abrangidas pela Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais.
Resolução n.º 189/2024 da ANM traz novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis
No dia 27/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução n.º 189/2024, na qual a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) alterou a Resolução n.º 85/2021, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis, trazendo novos requisitos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis depositados fora da área onerada pela Portaria.
Decreto nº 48.848/2024: Novas regras para caução ambiental de barragens em Minas Gerais
Em 26/06/2024, foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), o Decreto nº 48.848/2024 que alterou substancialmente o Decreto nº 48.747/2023, o qual trata da caução ambiental para barragens no estado de Minas Gerais, nos termos art. 7º, I, ‘b’ da PESB/MG (Lei nº 23.291/2019).
CNJ altera regras para contratação de alienação fiduciária de imóveis em decisão que afeta o mercado imobiliário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou mudanças no Código Nacional de Normas, ao interpretar o art. 38 da Lei nº 9.514/97 que trata da constituição de alienação fiduciária por instrumento particular, exclusivamente, para entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Promulgação da Lei nº 14.825/2024: Inovação no princípio da concentração dos atos na matrícula
Mudança legislativa visa reforçar a segurança jurídica no mercado imobiliário, garantindo a fidedignidade das informações registradas na matrícula do imóvel, dando enfoque para a importância do princípio da concentração dos atos na matrícula.
