Consulta Pública MME nº 202/2025: Leilão de Armazenamento em Baterias para o SIN
Contexto Regulatório O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 10 de novembro, a Portaria nº 878/2025, submetendo à Consulta Pública nº 202/20251, pelo prazo de vinte dias, a minuta de portaria normativa para estabelecer as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026 – Armazenamento). […]
Reforma do Setor Elétrico: Aprovação da MP n° 1.304 no Congresso Nacional
O Senado aprovou, no dia 30/10, o texto referente à Medida Provisória n° 1.304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico. O texto, aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, segue para a sanção presidencial. Abaixo relacionamos os principais pontos abordados na proposta. 1. Autoprodução de Energia 1.1.Conceito Considera-se autoprodutor o […]
Newsletter Energia | Mercado de Curto Prazo, Leilões e Regulação – Setembro 2025
Setembro de 2025 consolidou avanços regulatórios no setor elétrico brasileiro com a primeira liquidação do Mercado de Curto Prazo e redução do risco hidrológico. Leilões mobilizaram R$ 5,8 bilhões em investimentos, enquanto consultas públicas sobre mercado de baixa tensão e medidores inteligentes, ampliação da Tarifa Social e incentivos a renováveis marcaram o período. Nossos especialistas […]
Avanços regulatórios e legislativos marcam a edição de agosto da nossa Newsletter de Energia
O mês foi marcado por avanços relevantes para o setor elétrico, incluindo: Leia o conteúdo completo:
A nova edição da Newsletter Energia traz os destaques do mês de julho no setor
Na edição de julho de 2025, os especialistas do nosso Centro de Inteligência destacam: Confira:
Confira a edição de junho da Newsletter Energia
Com curadoria dos especialistas do nosso Centro de Inteligência, a newsletter traz as principais atualizações do setor energético no Brasil no mês de junho de 2025. Entre os destaques desta edição:
Confira a edição de maio da Newsletter Energia
O setor elétrico registrou importantes avanços regulatórios nas últimas semanas, com destaque para a Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe uma ampla reforma no marco legal. A medida prevê: Além dos efeitos imediatos, o mercado acompanha os desdobramentos da eventual conversão da MP em lei e sua regulamentação pela CCEE. Outros temas relevantes também marcaram […]
Reforma do Setor Elétrico: Pontos Recorrentes nas Emendas Parlamentares à MP 1300/2025
Nos últimos dias, foram propostas 600 emendas por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado à Medida Provisória (“MP”) n° 1.300, de 21 de maio de 2025. As emendas parlamentares refletem as preocupações dos diversos setores da sociedade quanto às mudanças propostas na MP nº 1.300/2025, buscando equilibrar modernização do setor elétrico, estabilidade regulatória […]