Responsabilidade penal da pessoa jurídica e riscos empresariais em negócios transfronteiriços é tema de evento inédito
Aconteceu no dia 16 de junho nosso primeiro evento de Direito Penal. Recebemos um grande time do Brasil e do Chile para discutir sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e riscos empresariais em negócios transfronteiriços. O painel contou com Yoab Bitran, sócio do escritório Albagli Zaliasnik Abogados (Chile), Andrés Cuevas, Compliance Diretor para Latino […]
Acompanhamos os principais debates sobre Direito Penal no Brasil e no mundo
No mês de maio, nosso sócio especialista em Direito Penal, Filipe Magliarelli, representou nosso escritório em dois importantes eventos. Em 14 a 16 de maio, ocorreu em Santiago, Chile, o 27th Annual Transnational Crime Conference, promovido pelo International Bar Association (IBA). O evento reuniu mais 150 advogados criminalistas de todos os continentes para discutir temas […]
Filipe Magliarelli
Newsletter Penal Econômico #3
Fique por dentro de julgados recentes e importantes do Direito Penal Econômico.
Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode trazer riscos jurídicos à empresa vítima? Entenda o que a LGPD e o Direito Penal dizem sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento de ordem de habeas corpus, que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado a suspeitos que praticaram crimes antes da promulgação da Lei nº 13.964/2019, desde que preencham os requisitos elencados no artigo 28-A do Código de Processo Penal e que não tenha advindo o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Eleições e Inteligência Artificial: o que muda?
Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, novas regras e desafios estão em pauta para garantir a integridade do processo eleitoral. A recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças importantes para combater o uso indevido de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, chatbots e deepfake. Preparamos um material especial […]
Newsletter Penal Econômico #2
Confira os destaques dessa edição:
