Tech News – Outubro de 2024
Confira alguns dos destaques da edição de outubro da Tech News:
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, incluindo 12 propostas de medidas legais e infralegais, no relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
Tech News – Edição Setembro/2024
Confira os destaques deste mês.
Tech News – Edição Agosto/2024
Confira os destaques deste mês.
Análise comparativa: CADE e CGU
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 52/2023, com o objetivo de fomentar uma atuação mais integrada e eficiente em investigações relacionadas a práticas ilícitas em casos de licitações públicas. O Informa elaborado pelos nossos times de Concorrencial e Compliance traz mais […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
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CADE firma nova tese sobre dosimetria por prática de gun jumping
Na 229ª Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ), realizada em 8 de maio de 2024, o Tribunal do CADE, ao homologar acordos com empresas do setor automotivo em sede de procedimento de apuração de ato de concentração (APAC), fixou nova tese sobre a dosimetria de pena por prática de gun jumping, a partir da intepretação de seu arcabouço normativo.
CADE arquiva processo em relação a quatro empreiteiras no caso PAC Favelas
Em sessão realizada no dia 17 de abril de 2024, o Tribunal do CADE decidiu pelo arquivamento de processo administrativo que investigava a prática de cartel no mercado de obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha[1]. Trata-se do primeiro […]