STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e consolida entendimento favorável aos contribuintes
Em julgamento realizado no dia 21/10/2026, sob o Tema 118 da Repercussão Geral, Supremo Tribunal Federal formou maioria, por 6 votos a 5, e decidiu que o ISS não integra a base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. O entendimento que prevaleceu foi de que o imposto municipal não constitui receita ou faturamento das […]